A Elektro e a Prefeitura de Ilha Solteira utilizam o serviço do Cartório de Protesto de Ilha Solteira para cobrar suas contas em atraso.

Os clientes da Elektro e os Contribuintes do Município com contas de Energia Elétrica ou Água e Esgoto em atraso, tem tido o nome protestado em ILHA SOLTEIRA (SP).

A Elektro informou que todos os clientes inadimplentes são comunicados de seus débitos por meio do reaviso de vencimento de conta, e, encaminha ao Cartório de Protesto todas as informações referentes aos débitos vencidos.

Já a Prefeitura Municipal simplesmente encaminha para Cartório de Protesto apontamentos eletrônicos com o valor global da dívida, sem qualquer detalhamento, ou seja, não discrimina se a dívida referente ao consumo é de Água e Esgoto, IPTU ou ISSQN.

O contribuinte além de comparecer ao Cartório de Protesto para ter informações sobre o protesto, tem que se dirigir a Prefeitura para saber o detalhamento da dívida, desgraça pouca é bobagem, como se diz por aí.

Quanto ao protesto, o cartório envia a notificação a todos os devedores intimando o cidadão a quitar o débito antes do protesto.

Segundo a concessionária, a medida foi adotada em virtude o aumento da inadimplência, e, a Prefeitura não se manifestou, visto que o Procurador Jurídico do Município está em viagem.

Essa forma de cobrança é abusiva, pois além do fornecimento de Energia Elétrica e Água e Esgoto serem considerados um serviço público essencial, o cidadão tem o fornecimento do serviço cortado, o nome Protestado/Negativado, agravando a situação financeira do contribuinte, afetando diretamente o crédito, além de gerar despesas extras (Cartório de Protesto) ao cidadão, já massacrado.

Infelizmente, o cidadão está sendo punido duas vezes. Primeiro ele sofre o corte da energia ou água, o nome fica sujo/negativado, e, ele ainda é obrigado a pagar a taxa de emolumentos do Cartório com base no valor apontado pela Concessionária ou Prefeitura.

Essa taxa do Cartório de Protesto impõe ao cidadão todo custo de lavratura do protesto e o cancelamento definitivo do registro e seus efeitos, além das despesas de remessa postal, condução e publicação de edital.

Um cidadão, que prefere não se identificar, contou que recebeu aviso do cartório depois do vencimento da conta. E, afirma que “Não é certo pelos poucos dias depois do vencimento. Se fosse uma dívida mais antiga aceitaria até o corte da luz, mas não mandar um protesto. Achei um absurdo errado colocar meu nome no Protesto/Serasa por esse motivo”, reclamou.

O cidadão já paga o consumo de energia ou água e esgoto, com uma série de impostos, taxas, multas, juros, bandeira disso, bandeira daquilo, e ainda, vê o fornecimento interrompido, o nome negativado/protestado e ainda tem que pagar as taxas do Cartório.

O cidadão está cansado, indignado com essa situação, e, isso é um estado natural de quem está de olho aberto para as injustiças.

Segundo a concessionária, a medida está fundamentada em uma lei federal que não exclui a prestação do serviço de distribuição de energia.

Já quanto a Prefeitura, como mencionado a pouco, o Procurador Jurídico está em viagem, porém, colocou-se a disposição para nos informar sobre a legislação que serve de base para Protestar os Contribuintes.

Asseveramos que em pesquisa no sitio da Prefeitura (https://www.ilhasolteira.sp.gov.br), não localizamos legislação municipal que autorize o protesto dos contribuintes.

Essa conduta da Concessionária e da Prefeitura gera no cidadão um sentimento de revolta, indignação, vergonha, um verdadeiro abuso, pois, ninguém fica sem pagar contas de energia elétrica ou água por que quer, ninguém em seu juízo perfeito quer ficar no escuro ou sem água, vendo sua família a míngua.

Todos devem pagar suas dívidas, porém, sem excessos, que agravam de maneira efetiva a situação financeira do contribuinte, conduta que reflete diretamente na sociedade.

Nossos Governantes devem viabilizar a existência em sociedade, trazendo paz, segurança e justiça. Não quero crer que o homem é um ser mau e antissocial por natureza, enxergando seus semelhantes como concorrentes a serem dominados ou destruídos, como Hobbes o apresentava em sua obra “Leviatã”.

Enquanto o Governo Federal quer tirar o Estado das Costas do Contribuinte, o Governo Municipal do Dr. Gomes quer colocar o Município na Cacunda do Ilhense.

Seja um cidadão consciente, conheça a história de seus representantes, e, consulte sempre um Advogado.

Uriel Charrua

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