O Município de Itapura participa do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO NOROESTE DE SÃO PAULO – CIENSP que oferecem serviços de qualidade e resultam em economia para 17 municípios da região.

Transparência, união de forças e poder de compra para otimizar recursos dos municípios com adoção de iniciativas de cooperação entre o conjunto dos entes visando atender às suas demandas e prioridades no plano de integração e promoção do desenvolvimento regional.

São esses os principais quesitos que norteiam as atividades do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO NOROESTE DE SÃO PAULO – CIENSP, associação pública constituída sob a forma de pessoa jurídica de direito público interno que integra a administração indireta de 17 municípios da região.

Regido pela lei 11.107/2005 e, em funcionamento desde 2005, com sede atual na Rua Floriano Peixoto, nº1291, em Andradina, o Consórcio viabiliza serviços de responsabilidade dos municípios, implementa iniciativas de operacionalização, promove formas articuladas de planejamento e desenvolvimento regional, estuda, adota, executa e fortalece os municípios de forma eficaz e eficiente.

O Consórcio executa os serviços com recursos públicos dentro da legalidade e transparência. Os serviços prestados pelo CIENSP são resultados de discussões regionais e aprovados pelo Conselho de Prefeitos. Obedece critérios dentro das políticas públicas e viabiliza para esse conjunto de entes federativos os serviços que lhes cabem. Nesse quadro executa o Registro de Ata de Medicamento, materiais de Enfermagem, Odontológico, Saúde, iluminação, Meio Ambiente, Assistência Social e Inspeção Municipal, com base naLei de Licitação 8666/93 e 10520/2002, e fiscalizado pelo TCE [Tribunal de Contas do Estado].

RESPONSABILIDADES

Por exemplo, a responsabilidade em manter um aterro sanitário dentro do que rege as políticas ambientais é de cada Município e o papel do consórcio é fazer os estudos técnicos para subsidiar na tomada de decisão dos entes consorciados.

O mesmo se dá no caso da iluminação pública, após Resolução da ANEEL que atordoou os prefeitos, o CIENSP licitou um empresa para manutenção de iluminação de ruas e praças públicas e em função do quantitativo regional o custo para esse serviço ficou apenas R$ 5,36, onde em uma licitação municipal ficaria em torno de R$ 18,00, resultando num poder de economicidade pelo consórcio.

SAÚDE

Na Saúde, cabe aos municípios a responsabilidade pela atenção básica e garantia de acesso às especialidades e é ai que entra o Consórcio [que não tem convênio com o SUS] oferecendo através do credenciamento consultas e exames de especialidades, evitando longas filas de esperas e de maneira rápida. Ou seja, o consórcio é uma ferramenta que leva as administrações municipais ao cumprimento de suas responsabilidades.

Nesse quesito, “Registro de Preço de Medicamentos”, o CIENSP consolida os tipos e os quantitativos dos 17 municípios. Após a consolidação é possível adquirir medicamentos com custos significativamente reduzidos em relação aos quantitativos licitados pelos municípios. O resultado desse Registro é oferecer aos municípios medicamentos com até 70% de redução do valor, diz Rose France, secretária executiva do órgão.

Na área da Saúde o Consórcio oferta exames, consultas, cirurgias, remoções inter-hospitalares em Ambulância-UTI e simples remoção, o que facilita os municípios adquiri-los na falta de suas referências e insuficiência das ofertas SUS.

DECISÕES REGIONAIS

Também é papel do CIENSP definir e monitorar uma agenda voltada às diretrizes e prioridades para a região; fortalecer e institucionalizar as relações entre o poder público e as organizações da sociedade civil, articulando parcerias, convênios, contratos e outros instrumentos congêneres ou similares, facilitando o financiamento e gestão associada ou compartilhada dos serviços públicos e estabelecer comunicação permanente e eficiente com secretarias estaduais e ministérios.

Além disso, lhe cabe promover a gestão de recursos financeiros oriundos de convênios e projetos de cooperação bilateral e multilateral; manter atividades permanentes de captação de recursos para financiamento de projetos prioritários estabelecidos pelo planejamento; arregimentar, sistematizar e disponibilizar informações socioeconômicas; acompanhar, monitorar, controlar e avaliar os programas, projetos e ações, no sentido de garantir a efetiva qualidade do serviço público; e exercer competências pertencentes aos entes consorciados, nos termos das autorizações e delegações conferidas pela Assembléia Geral.

FINALIDADES ESPECÍFICAS

Para isso, cabe ao CIENSP organizar redes regionais integradas para assistência em diversas especialidades, envolvendo os equipamentos municipais e estaduais da região; aprimorar os equipamentos de saúde; ampliar a oferta de leitos públicos e o acesso às redes de alta complexidade; melhorar e ampliar os serviços de assistência ambulatorial e de clínicas; fortalecer o sistema de regulação municipal e regional; aprimorar o sistema de vigilância sanitária; fortalecer o sistema de financiamento público, municipais e regional de saúde; oferecer programas regionais de educação permanente para os profissionais da saúde e promover ações integradas voltadas ao abastecimento alimentar.
Também lhe compete elaborar projetos, implantar, expandir, operacionalizar e gerenciar a manutenção das instalações de iluminação pública dos consorciados; planejar projetos, implantar sistemas, operacionalizar e fiscalizar nos termos de contrato de programa, a prestação de serviços de saneamento básico; promover e executar ações e desenvolver mecanismos de coleta, transporte, gestão, tratamento, reciclagem, compostagem, seleção e disposição final de resíduos sólidos e da construção civil, arborização urbana e logística reversa.

INOVAÇÃO

Além de todos os serviços oferecidos, o CIENSP está iniciando um estudo técnico para Registrar Preços de peças de veículos, evitando que os gestores continuem pagando altos preços nas aquisições de peças de veículos públicos, cujos valores vêm sendo alvos de apontamentos do TC.

Outro serviço que está em estudo técnico é a prestação de serviço na área da Assistência Social, como por exemplo a implantação de um abrigo regional para abrigar menores, haja vista os municípios pequenos não reúnem condições financeiras para isso.

Ratificando que todas as ações do Consórcio são aprovadas pelo Conselho Deliberativo formado por Prefeitos dos municípios de Andradina, Bento de Abreu, Castilho, Guaraçai, Guararapes, Ilha Solteira, Itapura, Lavínia, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Nova Independência, Pereira Barreto, Rubiácea, Sud Mennucci, Suzanápolis, Tupi Paulista e Valparaíso.

“Qualquer cidadão pode acompanhar os gastos pelo portal da Transparência ou site do CIENSP”, orienta Francé: www.ciensp.com.br.

Fonte: www.jornalimpactoonline.com.br