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Na Quarta-feira(11) o Senado aprovou aumento no rapasse financeiro dos royalties em mais de 44%, para os municípios contemplados com a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) entre União, estados e municípios (PLC 315/2009).

Mais de 190 municípios paulista serão beneficiados com o projeto, incluído o Município de Itapura.

Atualmente, a legislação (Lei 8.001/1990) define como percentuais de distribuição da CFURH 45% para os estados; 45% para os municípios; e 10% para a União (3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia, e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Com o projeto haverá uma redução no percentual de repasse para os estados de 45% para 25%, transferindo essa diferença para os municípios, que passam da faixa de 45% para 65%.

A conquista faz parte de um trabalho conjunto entre o Deputado Federal Fausto Pinato(PP), que é vice-líder do governo no Congresso, e os Municípios que compõe a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas e Alagados.

Após a sanção Presidencial mais de 190 municípios paulistas serão diretamente beneficiados com o projeto que altera a distribuição da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) entre União, estados e municípios (PLC 315/2009).

O Prefeito Fábio Dourado participou ativamente desse processo que trará grandes benefícios para o município de Itapura.

Parabéns ao Prefeito e sua equipe de Governo.

Por: Clayton Alves

Com informações do site: https://www.deputadofaustopinato.com
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